1. Introdução
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais e RGPD estabelece os princípios e as regras que orientam o tratamento de dados pessoais no sítio Web da Deromaris. Este sítio Web comercializa principalmente mobiliário de arrumação e mobiliário para salas de estar, com entregas em todo o território de Portugal.
A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos clientes e visitantes constitui uma responsabilidade importante. Comprometemo-nos a garantir que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente, exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, respeitando os princípios da minimização dos dados, da limitação da conservação, da integridade e da confidencialidade.
As atividades de tratamento de dados pessoais regem-se pelos seguintes diplomas legais:
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, doravante designado por RGPD;
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
Demais disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, comércio eletrónico e defesa do consumidor.
2. Informações de contacto
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, o exercício de direitos ou a presente Política, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Sítio Web: https://deromaris.com
Correio eletrónico: solutions@deromaris.com
Telefone: +1 (412) 306-8247
Morada de contacto: 229 Locust St, Mount Oliver, PA 15210, Estados Unidos da América.
3. Dados pessoais que recolhemos
A natureza e a quantidade dos dados pessoais dependem da forma como os utilizadores utilizam o sítio Web e dos serviços que solicitam.
Recolhemos e tratamos apenas os dados pessoais adequados, pertinentes e necessários para as finalidades específicas do tratamento.
Consoante as funcionalidades efetivamente disponibilizadas no sítio Web e a utilização que delas seja feita, poderão estar envolvidas as seguintes categorias de dados.
3.1. Dados de identificação e contacto
Poderão incluir:
Nome;
Endereço de correio eletrónico;
Número de telefone;
Morada de entrega;
Morada de faturação;
Outras informações de contacto necessárias à gestão de encomendas ou ao serviço de apoio ao cliente.
3.2. Dados relativos a encomendas e transações
Quando os utilizadores efetuam compras através do sítio Web, poderão ser tratados os seguintes dados:
Número da encomenda;
Produtos adquiridos;
Quantidades e informações relacionadas com os produtos;
Valor total da encomenda;
Data da transação;
Estado da encomenda;
Informações de entrega;
Registos de cancelamentos, devoluções e reembolsos;
Informações necessárias para resolver questões relacionadas com as compras.
3.3. Dados relacionados com pagamentos
Durante o processo de pagamento, poderão ser tratados os dados necessários para concluir a transação, confirmar o pagamento e acompanhar o respetivo estado.
Estes dados poderão incluir o valor da transação, a data, o estado do pagamento e os respetivos números de referência.
Quando os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento externos, os dados necessários poderão ser transmitidos diretamente a esses prestadores, de acordo com os procedimentos aplicáveis.
Na ausência de factos que o confirmem, não afirmamos que o sítio Web armazena diretamente números completos de cartões bancários, códigos de segurança CVV ou outras credenciais financeiras. O tratamento e a conservação desses dados dependem da arquitetura tecnológica efetivamente utilizada e das responsabilidades dos prestadores de serviços de pagamento envolvidos.
3.4. Dados de apoio ao cliente e comunicações
Quando os utilizadores nos contactam voluntariamente, poderemos tratar as seguintes informações:
Conteúdo de consultas e pedidos;
Endereço de correio eletrónico utilizado na comunicação;
Número de telefone fornecido voluntariamente pelo utilizador;
Informações relacionadas com encomendas;
Dados relacionados com pedidos de devolução, reembolso ou cancelamento;
Informações necessárias para tratar reclamações;
Registos de comunicação necessários para acompanhar e resolver os pedidos dos utilizadores.
3.5. Dados técnicos e de navegação
Consoante as funcionalidades tecnológicas efetivamente utilizadas no sítio Web, poderão ser recolhidos os seguintes dados:
Endereço IP;
Tipo e versão do navegador;
Sistema operativo;
Tipo de dispositivo;
Data e hora de acesso;
Páginas visitadas;
Informações técnicas relacionadas com o funcionamento e a segurança do sítio Web;
Informações geradas por cookies e tecnologias semelhantes.
A recolha destes dados depende das tecnologias efetivamente implementadas no sítio Web, das definições do navegador e das escolhas de privacidade dos utilizadores.
Não afirmamos, sem confirmação, que recolhemos dados de localização exata, identificadores específicos de dispositivos ou outras informações de rastreamento.
4. Como recolhemos os dados pessoais
Consoante a utilização do sítio Web e os serviços solicitados, os dados pessoais poderão ser obtidos através de diferentes canais.
4.1. Dados fornecidos diretamente pelos utilizadores
Poderemos obter dados pessoais quando os utilizadores realizam as seguintes ações:
Preenchem as informações necessárias para efetuar uma encomenda;
Criam uma conta;
Fornecem informações de contacto e moradas de entrega;
Efetuam pagamentos;
Enviam consultas ou pedidos;
Solicitam apoio ao cliente relativamente a encomendas;
Apresentam pedidos de devolução, reembolso ou cancelamento;
Apresentam reclamações ou outras comunicações relacionadas com os serviços.
4.2. Dados gerados durante a navegação
Quando os utilizadores visitam o sítio Web, poderão ser geradas informações técnicas relacionadas com a navegação e o funcionamento dos sistemas.
A recolha destas informações depende das tecnologias utilizadas no sítio Web, das definições do navegador e das escolhas de consentimento aplicáveis.
4.3. Dados provenientes de prestadores de serviços
Quando necessário para concluir uma encomenda, poderemos receber informações relevantes de prestadores de serviços envolvidos no processamento de pagamentos ou na entrega de produtos, tais como confirmações de pagamento e atualizações do estado da entrega.
A obtenção destas informações limita-se ao necessário para as respetivas finalidades de tratamento e aos dados que os prestadores de serviços envolvidos podem efetivamente disponibilizar.
4.4. Necessidade de fornecimento de determinadas informações
Alguns dados são necessários para concluir encomendas e executar contratos, nomeadamente as informações necessárias para identificar o comprador, processar pagamentos e organizar a entrega dos produtos.
Se o utilizador não fornecer as informações necessárias, poderemos não conseguir aceitar ou concluir a encomenda, prestar o serviço correspondente ou tratar adequadamente o pedido apresentado.
Sempre que aplicável, distinguiremos as informações obrigatórias das informações facultativas.
5. Finalidades do tratamento e fundamentos jurídicos
Tratamos dados pessoais apenas quando existe um fundamento jurídico válido, em conformidade com o artigo 6.º do RGPD.
As finalidades e os fundamentos jurídicos poderão variar consoante a atividade de tratamento.
5.1. Gestão de encomendas e execução de contratos
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
Receber e confirmar encomendas;
Processar compras de produtos;
Gerir os procedimentos de pagamento;
Organizar a expedição e a entrega dos produtos;
Enviar notificações sobre o estado das encomendas;
Tratar pedidos relacionados com produtos adquiridos;
Cumprir as obrigações decorrentes da relação contratual.
Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, ou seja, a execução de um contrato no qual o utilizador é parte ou a realização de diligências pré-contratuais a pedido do utilizador.
5.2. Apoio ao cliente e assistência pós-venda
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
Responder às consultas dos utilizadores;
Prestar informações sobre produtos e encomendas;
Resolver problemas relacionados com entregas;
Analisar pedidos de devolução e reembolso;
Tratar cancelamentos de encomendas;
Tratar reclamações;
Acompanhar questões relacionadas com compras anteriores.
Fundamento jurídico: consoante a atividade de tratamento e a natureza do pedido, poderão aplicar-se:
Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD: execução de contratos;
Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD: cumprimento de obrigações jurídicas aplicáveis;
Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD: quando estejam reunidas as condições necessárias, prossecução de interesses legítimos específicos, tais como a gestão de pedidos dos utilizadores, a proteção de direitos legítimos ou a resolução de litígios, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais dos utilizadores.
5.3. Cumprimento de obrigações legais e fiscais
Poderemos tratar e conservar determinados dados para:
Cumprir obrigações contabilísticas e fiscais;
Conservar registos de transações exigidos por lei;
Responder a pedidos legítimos das autoridades competentes;
Cumprir obrigações legais aplicáveis em matéria de defesa do consumidor;
Exercer ou defender direitos legítimos em processos judiciais ou administrativos.
Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, ou seja, o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
5.4. Segurança do sítio Web e prevenção de utilizações indevidas
Quando necessário, os dados pessoais poderão ser utilizados para:
Assegurar o funcionamento normal do sítio Web;
Identificar acessos anómalos;
Prevenir fraudes;
Detetar operações não autorizadas;
Proteger os sistemas e as informações relacionadas;
Investigar incidentes de segurança;
Proteger interesses legítimos relacionados com a utilização dos serviços.
Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, ou seja, os interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiros.
A utilização deste fundamento jurídico exige uma avaliação, em cada caso concreto, da necessidade do tratamento e do equilíbrio entre os interesses prosseguidos e os direitos e liberdades dos utilizadores. Os utilizadores podem exercer o direito de oposição nos termos da lei.
5.5. Comunicações de marketing e promoção de produtos
Se o sítio Web realizar efetivamente atividades de marketing, poderemos utilizar as informações de contacto dos utilizadores para enviar informações sobre produtos, novidades, campanhas promocionais ou outras comunicações comerciais.
Quando a lei exigir consentimento prévio, obteremos o consentimento válido dos utilizadores antes de enviar comunicações de marketing.
O facto de um utilizador fornecer o seu endereço de correio eletrónico para concluir uma encomenda não significa automaticamente que tenha autorizado o envio de comunicações promocionais.
Desde que estejam reunidas todas as condições legais, poderá aplicar-se a exceção legal relativa a clientes existentes, por exemplo, para promover produtos ou serviços próprios semelhantes aos anteriormente adquiridos pelo utilizador, garantindo simultaneamente um meio simples e gratuito de recusar essas comunicações.
Fundamento jurídico: quando o tratamento exigir o consentimento do utilizador, aplica-se o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, sem prejuízo do cumprimento da Lei n.º 41/2004, na sua redação atualmente aplicável, relativamente às comunicações eletrónicas para fins de marketing.
Os utilizadores podem retirar o consentimento relativo ao marketing ou opor-se à receção de comunicações de marketing direto a qualquer momento e sem custos. Podem utilizar o mecanismo de cancelamento de subscrição incluído nas mensagens de marketing ou informar-nos através de outros meios de contacto.
5.6. Análise e melhoria das funcionalidades do sítio Web
Se o sítio Web utilizar efetivamente ferramentas de análise, os dados relevantes poderão ser utilizados para:
Compreender a utilização das páginas;
Identificar problemas durante a navegação;
Avaliar o funcionamento das funcionalidades do sítio Web;
Melhorar a apresentação dos produtos;
Otimizar a experiência dos utilizadores.
Fundamento jurídico: determinado em função das ferramentas e das atividades de tratamento concretamente utilizadas.
Se a utilização de cookies ou tecnologias semelhantes exigir o consentimento dos utilizadores, o tratamento correspondente apenas poderá começar após a obtenção de consentimento válido, salvo nas situações legalmente dispensadas dessa exigência.
Não classificamos automaticamente todas as atividades de análise do sítio Web como tratamentos baseados em interesses legítimos.
6. Partilha de dados pessoais
Só disponibilizamos ou facultamos o acesso a dados pessoais a terceiros quando tal seja efetivamente necessário, exista um fundamento jurídico válido e sejam respeitados os princípios de proteção de dados pessoais.
Consoante os serviços efetivamente utilizados, os destinatários poderão incluir as seguintes categorias:
6.1. Prestadores de serviços de pagamento
Poderão receber os dados necessários para processar pagamentos, confirmar transações, gerir operações financeiras e prevenir fraudes.
6.2. Prestadores de serviços de transporte e entrega
Poderão receber o nome do destinatário, a morada de entrega, os dados de contacto necessários à entrega e as referências da encomenda.
A partilha de dados limita-se ao necessário para o transporte dos produtos, o acompanhamento logístico e a resolução de problemas relacionados com a entrega.
6.3. Prestadores de serviços de alojamento e apoio técnico
Caso estes serviços sejam efetivamente utilizados, os respetivos prestadores poderão tratar os dados necessários ao alojamento, funcionamento, manutenção e segurança do sítio Web.
6.4. Prestadores de serviços de apoio ao cliente
Se forem utilizados serviços externos de apoio ao cliente ou assistência, os respetivos prestadores poderão aceder às informações dos utilizadores na medida necessária para responder a consultas e acompanhar os pedidos apresentados.
6.5. Prestadores de serviços de análise e marketing
Apenas quando o sítio Web utilizar efetivamente essas ferramentas e existir um fundamento jurídico adequado, os respetivos prestadores poderão tratar determinadas informações para fins de análise, medição de dados ou comunicações comerciais.
6.6. Autoridades públicas e entidades judiciais
Poderemos fornecer os dados pessoais necessários quando a lei, uma decisão judicial ou um pedido legítimo de uma autoridade competente exigir a sua divulgação.
Sempre que aplicável, procuraremos limitar a divulgação ao estritamente necessário para cumprir a obrigação legal ou responder ao pedido legítimo.
6.7. Condições aplicáveis aos destinatários
Quando terceiros tratam dados pessoais por nossa conta, deverão ser estabelecidas garantias contratuais adequadas, nos termos do artigo 28.º do RGPD e de outras disposições aplicáveis, incluindo obrigações de confidencialidade, segurança e tratamento dos dados de acordo com as instruções aplicáveis.
Não comercializamos nem vendemos os dados pessoais dos utilizadores.
A transmissão de dados a prestadores de serviços necessários para concluir encomendas não equivale à venda de informações pessoais.
7. Prazo de conservação dos dados pessoais
Não conservamos os dados pessoais durante mais tempo do que o necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando exista uma obrigação legal de conservação ou outro fundamento legítimo aplicável.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD e do artigo 21.º da Lei n.º 58/2019, os prazos de conservação são determinados em função da natureza dos dados, das finalidades do tratamento e dos requisitos legais aplicáveis.
Aplicam-se, em geral, os seguintes princípios:
7.1. Dados relativos a encomendas e transações
São conservados durante o período necessário à gestão da relação contratual, ao acompanhamento das encomendas, ao tratamento de questões pós-venda e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
7.2. Dados de faturação e contabilidade
São conservados durante os prazos previstos na legislação contabilística, fiscal e noutras disposições legais aplicáveis.
7.3. Dados relacionados com pagamentos
São conservados apenas durante o período necessário à gestão das transações, à resolução de eventuais litígios e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
7.4. Dados de apoio ao cliente
São conservados durante o período necessário para responder a consultas, tratar pedidos dos utilizadores e proteger direitos legítimos nos termos da lei.
7.5. Dados relacionados com marketing
Quando o tratamento se basear no consentimento do utilizador, os dados serão utilizados enquanto o consentimento permanecer válido e a finalidade correspondente continuar a existir.
Após a retirada do consentimento ou o exercício válido do direito de oposição, deixaremos de utilizar os dados para a finalidade correspondente, sem prejuízo da conservação dos registos mínimos permitidos por lei ou sustentados por outro fundamento legítimo.
7.6. Dados técnicos e de navegação
O prazo de conservação é determinado em função da finalidade da recolha, das características das tecnologias utilizadas, das necessidades de segurança e dos requisitos legais aplicáveis.
Quando os dados deixarem de ser necessários para o tratamento e não existir outro fundamento legítimo para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados nos termos aplicáveis.
8. Transferências internacionais de dados pessoais
Tendo em conta que a morada de contacto indicada para este sítio Web se situa nos Estados Unidos da América e que os serviços digitais poderão envolver prestadores de serviços localizados em diferentes países, é necessário avaliar se existem transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
O país onde se situa a morada de contacto não determina, por si só, o local onde os dados pessoais são efetivamente alojados, armazenados ou tratados.
Por esse motivo, não presumimos que todos os dados pessoais sejam armazenados nos Estados Unidos da América, em Portugal ou em qualquer outro país específico.
Se ocorrerem transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, deverão ser cumpridos os artigos 44.º a 49.º do RGPD.
Consoante as circunstâncias concretas e o destino dos dados, os mecanismos de transferência legalmente reconhecidos poderão incluir:
Decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 45.º do RGPD;
Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º do RGPD;
Outras garantias adequadas previstas no RGPD;
Medidas suplementares de proteção, quando necessárias;
As derrogações específicas previstas no artigo 49.º do RGPD, apenas quando estejam reunidas as respetivas condições legais.
Sempre que aplicável, deverão ser avaliadas as circunstâncias concretas da transferência, incluindo a natureza dos dados, os destinatários, as finalidades do tratamento e o nível de proteção assegurado pelo país de destino.
Na ausência de confirmação das relações contratuais e dos fluxos de dados efetivamente existentes, não afirmamos que tenha sido adotado qualquer mecanismo específico de transferência de dados.
9. Segurança dos dados pessoais
A proteção dos dados pessoais exige a adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados e aos riscos associados às atividades de tratamento.
Comprometemo-nos a assegurar um nível de segurança adequado aos riscos envolvidos, em conformidade com os requisitos do artigo 32.º do RGPD.
Consoante os riscos concretos e as características dos sistemas utilizados, as medidas relevantes poderão incluir:
Limitar o acesso aos dados pessoais às pessoas que necessitem de os consultar no âmbito das suas funções;
Adotar medidas organizativas para proteger a confidencialidade das informações;
Estabelecer procedimentos adequados de gestão e proteção de dados;
Gerir os direitos de acesso aos sistemas e às informações relacionadas;
Gerir adequadamente os prestadores de serviços que tratam dados pessoais por nossa conta;
Adotar medidas destinadas a prevenir o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a divulgação indevida de dados.
As medidas concretas deverão ser proporcionais aos riscos efetivos e revistas e ajustadas sempre que necessário.
Embora adotemos medidas para proteger os dados pessoais, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informações pode ser considerado absolutamente seguro.
10. Direitos dos utilizadores ao abrigo do RGPD
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, os utilizadores dispõem de vários direitos relativamente aos seus dados pessoais.
O exercício destes direitos está sujeito às condições e limitações previstas na lei.
10.1. Direito de acesso
Os utilizadores têm o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento.
Em caso afirmativo, têm o direito de aceder aos respetivos dados pessoais e às informações legalmente previstas sobre o tratamento, podendo solicitar uma cópia dos dados pessoais.
10.2. Direito de retificação
Os utilizadores têm o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos e, tendo em conta as finalidades do tratamento, de completar os dados pessoais incompletos.
10.3. Direito ao apagamento
Quando estiverem reunidas as condições previstas no artigo 17.º do RGPD, os utilizadores poderão solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
O direito ao apagamento não é absoluto.
Se a lei exigir a conservação de determinados dados, ou se a conservação for necessária para cumprir obrigações legais, exercer ou defender direitos em processos judiciais ou existir outro fundamento legalmente reconhecido, poderemos ter de continuar a conservar determinados dados.
10.4. Direito à limitação do tratamento
Nas situações previstas no artigo 18.º do RGPD, os utilizadores poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Por exemplo:
Quando contestem a exatidão dos dados pessoais;
Quando o tratamento seja ilícito;
Quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade original, mas o utilizador necessite deles para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Quando o utilizador tenha apresentado uma oposição ao tratamento nos termos legais e as condições aplicáveis ainda estejam a ser verificadas.
10.5. Direito à portabilidade dos dados
Quando estiverem reunidas as condições previstas no artigo 20.º do RGPD, os utilizadores têm o direito de receber os dados pessoais que lhes digam respeito e que tenham fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Sempre que seja tecnicamente viável e legalmente permitido, os utilizadores poderão também solicitar a transmissão direta dos dados a outro responsável pelo tratamento.
Este direito aplica-se aos dados tratados por meios automatizados, com fundamento no consentimento do utilizador ou num contrato, nos termos previstos na lei.
10.6. Direito de oposição
Quando o tratamento dos dados pessoais se basear no artigo 6.º, n.º 1, alínea e) ou f), do RGPD, os utilizadores poderão opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, nos termos do artigo 21.º do RGPD.
Relativamente ao tratamento de dados para fins de marketing direto, os utilizadores podem opor-se a qualquer momento, incluindo à definição de perfis relacionada com esse marketing.
Após o exercício válido deste direito, deixaremos de utilizar os dados relevantes para fins de marketing direto.
10.7. Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento dos dados pessoais se basear no consentimento do utilizador, este poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada com base no consentimento previamente prestado.
10.8. Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas
Nos termos do artigo 22.º do RGPD, nas situações legalmente aplicáveis, os utilizadores têm o direito de não ficar sujeitos a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, especialmente quando essas decisões produzam efeitos jurídicos que lhes digam respeito ou os afetem significativamente de forma similar.
Este direito está sujeito às exceções e garantias previstas no RGPD.
10.9. Direito de apresentar reclamação
Se os utilizadores considerarem que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderão apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.
Em Portugal, a autoridade responsável pela supervisão da proteção de dados pessoais é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Sítio Web oficial: https://www.cnpd.pt/
O direito de apresentar uma reclamação não prejudica o exercício de outras vias de recurso administrativo ou judicial legalmente previstas.
11. Como exercer os direitos relativos aos dados pessoais
Se os utilizadores pretenderem exercer os direitos que lhes são conferidos pelo RGPD, recomendamos que nos contactem preferencialmente através do seguinte endereço de correio eletrónico:
solutions@deromaris.com
Também poderão contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: +1 (412) 306-8247
Morada de contacto: 229 Locust St, Mount Oliver, PA 15210, Estados Unidos da América.
Para facilitar o tratamento do pedido, recomendamos que os utilizadores forneçam:
O direito específico que pretendem exercer;
Uma breve descrição do pedido;
As informações necessárias para identificar os dados relevantes ou a relação com a encomenda.
Se tivermos dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para verificar a identidade, nos termos do artigo 12.º, n.º 6, do RGPD.
Não solicitaremos documentos ou informações que excedam o necessário para a verificação da identidade.
11.1. Prazo de resposta aos pedidos
Em regra, responderemos aos pedidos no prazo de um mês a contar da data da sua receção.
Se o pedido for complexo ou se forem recebidos vários pedidos, o prazo de resposta poderá ser prorrogado por um período adicional de até dois meses, desde que estejam reunidas as condições legais, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.
Nesse caso, informaremos o utilizador, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, dos motivos da prorrogação e das circunstâncias relevantes.
Se não pudermos dar seguimento ao pedido do utilizador, explicaremos os motivos da nossa decisão dentro do prazo legal e informaremos o utilizador de que poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou recorrer aos meios judiciais legalmente previstos.
O exercício dos direitos relativos aos dados pessoais é, em regra, gratuito.
Contudo, os pedidos manifestamente infundados ou excessivos poderão estar sujeitos às exceções previstas no artigo 12.º, n.º 5, do RGPD.
12. Incidentes de violação de dados pessoais
Uma violação de dados pessoais poderá envolver a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, de forma acidental ou ilícita, a dados pessoais.
Se ocorrer um incidente desta natureza, avaliaremos as circunstâncias concretas, a natureza dos dados envolvidos, os riscos que poderão resultar para os utilizadores e as medidas necessárias para limitar os respetivos impactos.
Quando a lei o exigir:
Se uma violação de dados pessoais for suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares e não estiver abrangida por uma exceção legal, deverá ser comunicada à autoridade de controlo competente, nos termos do artigo 33.º do RGPD, geralmente no prazo de 72 horas após termos tido conhecimento do incidente;
Se uma violação de dados pessoais for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos utilizadores, estes deverão ser informados sem demora injustificada, nos termos do artigo 34.º do RGPD;
Deverão ser adotadas medidas adequadas para reduzir os riscos e prevenir a repetição de incidentes semelhantes.
As obrigações concretas de comunicação e tratamento dependem dos resultados da avaliação do incidente e das disposições legais aplicáveis.
13. Cookies e tecnologias semelhantes
Este sítio Web poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento correto do sítio Web e, quando aplicável, recolher informações sobre a sua utilização e navegação.
Os cookies estritamente necessários para prestar um serviço expressamente solicitado pelo utilizador poderão beneficiar das exceções legais à exigência de consentimento.
Os cookies não essenciais e as tecnologias semelhantes, especialmente os utilizados para determinadas finalidades de análise ou publicidade, apenas poderão ser ativados quando exista um fundamento jurídico válido e, sempre que a lei o exija, após a obtenção do consentimento prévio do utilizador.
Quando o sítio Web disponibilizar uma funcionalidade de gestão de cookies, os utilizadores poderão gerir as suas preferências através do mecanismo correspondente.
Os utilizadores poderão também ajustar determinadas definições de cookies através do navegador utilizado.
Para informações sobre as categorias específicas de cookies, as respetivas finalidades, os prazos de conservação e os métodos de gestão, consulte a Política de Cookies do sítio Web.
Se existirem diferenças de redação entre a presente Política e a Política de Cookies relativamente às regras específicas de funcionamento dos cookies, deverão ser respeitadas as disposições legais aplicáveis e as informações específicas e mais recentes disponibilizadas na Política de Cookies.
14. Encarregado da Proteção de Dados e representante na União Europeia
14.1. Encarregado da Proteção de Dados
O RGPD estabelece que a designação de um Encarregado da Proteção de Dados apenas é obrigatória nas situações específicas previstas no artigo 37.º.
Estas situações incluem, principalmente:
Determinadas atividades de tratamento realizadas por autoridades ou organismos públicos;
Atividades de tratamento que exijam um controlo regular e sistemático dos titulares dos dados em grande escala;
Tratamento em grande escala de categorias especiais de dados pessoais ou de dados relativos a condenações penais e infrações.
Atualmente, não dispomos de informações confirmadas que permitam demonstrar que o sítio Web tenha designado um Encarregado da Proteção de Dados, nem dispomos de informações sobre a identidade de qualquer pessoa que desempenhe essa função.
Se existir uma obrigação legal de designação ou se tiver sido formalmente nomeado um Encarregado da Proteção de Dados, os respetivos contactos deverão ser publicados nos termos do artigo 37.º do RGPD.
14.2. Representante na União Europeia
Se o responsável pelo tratamento não estiver estabelecido na União Europeia, mas preencher as condições de aplicação previstas no artigo 3.º, n.º 2, do RGPD, deverá, em princípio, designar por escrito um representante na União Europeia, nos termos do artigo 27.º do RGPD.
Poderá aplicar-se uma exceção legal quando o tratamento seja ocasional, não inclua o tratamento em grande escala de categorias especiais de dados pessoais ou de dados relativos a condenações penais e infrações e, tendo em conta a natureza, o contexto, o âmbito e as finalidades do tratamento, não seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, desde que estejam igualmente reunidas as restantes condições legais aplicáveis.
A necessidade de designar um representante na União Europeia deverá ser avaliada com base nas atividades efetivas de tratamento de dados e no local de estabelecimento jurídico do responsável pelo tratamento.
Uma vez que não foram fornecidas informações confirmadas sobre qualquer pessoa ou entidade que desempenhe esta função, a presente Política não identifica qualquer representante na União Europeia nem apresenta os respetivos contactos.
Os contactos do serviço de apoio ao cliente não devem ser considerados contactos de um representante designado nos termos do artigo 27.º do RGPD.
15. Alterações à presente Política
Poderemos atualizar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais quando ocorrerem as seguintes situações:
Alterações na legislação aplicável da União Europeia ou de Portugal;
Alterações nas funcionalidades do sítio Web;
Alterações nas finalidades ou nos fundamentos jurídicos do tratamento de dados pessoais;
Alterações nas categorias de dados pessoais tratados;
Alterações nas relações com os prestadores de serviços;
Alterações nos procedimentos de proteção e gestão de dados pessoais.
A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.
Se as alterações à Política envolverem novas informações ou exigirem uma comunicação específica aos titulares dos dados, adotaremos as medidas correspondentes, em conformidade com a legislação aplicável.
Recomendamos aos utilizadores que consultem periodicamente esta página para se manterem informados sobre as regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais.
16. Contactos
Se os utilizadores tiverem dúvidas sobre a presente Política de Proteção de Dados Pessoais, pretenderem obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou desejarem exercer os direitos que lhes são conferidos pelo RGPD, poderão contactar-nos através dos seguintes meios:
Correio eletrónico:solutions@deromaris.com
Telefone:+1 (412) 306-8247
Endereço postal: 229 Locust St, Mount Oliver, PA 15210, United States
Horário de atendimento ao cliente: De segunda-feira a sexta-feira Das 09:00 às 18:00 Europe/Lisbon