política de privacidade
A presente política de privacidade estabelece os princípios e as condições aplicáveis à recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais dos utilizadores que acedem ao sítio eletrónico deromaris.com.
Respeitamos a privacidade de todos os utilizadores e comprometemo-nos a tratar os seus dados pessoais de forma transparente, responsável e segura, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e com a legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Os utilizadores podem navegar no nosso sítio eletrónico, consultar produtos, efetuar compras, gerir as suas contas e contactar o serviço de apoio ao cliente. Para prestar estes serviços, poderemos necessitar de recolher e tratar determinados dados pessoais. As finalidades e os fundamentos jurídicos desse tratamento são explicados em pormenor na presente política de privacidade.
1. Âmbito de aplicação
A presente política de privacidade aplica-se a todos os utilizadores que acedam ou utilizem o sítio eletrónico deromaris.com, incluindo:
Visitantes que naveguem no sítio eletrónico, consultem produtos ou utilizem as funcionalidades disponibilizadas;
Utilizadores que criem ou utilizem uma conta de cliente;
Consumidores que consultem produtos, adicionem produtos ao carrinho de compras, submetam encomendas ou efetuem compras;
Utilizadores que contactem o serviço de apoio ao cliente por correio eletrónico, telefone ou outros canais de comunicação disponíveis;
Utilizadores que recorram aos serviços, funcionalidades ou ferramentas disponibilizados no sítio eletrónico.
A presente política abrange todas as atividades de recolha, tratamento, utilização, conservação e partilha de dados pessoais realizadas através do nosso sítio eletrónico ou no âmbito da prestação dos serviços correspondentes.
Nos termos da legislação aplicável, os dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, incluindo informações de identificação, dados de contacto, informações relacionadas com encomendas e informações técnicas de navegação.
A utilização do nosso sítio eletrónico implica que o utilizador tomou conhecimento da presente política de privacidade. Relativamente às operações de tratamento de dados pessoais para as quais a lei exige o consentimento do utilizador, solicitaremos esse consentimento separadamente, assegurando que é livre, específico, informado e inequívoco.
2. Recolha de dados pessoais e testemunhos de conexão
2.1. Dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos utilizadores
Durante a utilização do sítio eletrónico, a realização de compras ou o contacto com o serviço de apoio ao cliente, poderemos recolher dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos utilizadores.
Estes dados podem incluir:
Dados de identificação: nome próprio e apelido;
Dados de contacto: endereço de correio eletrónico e número de telefone;
Dados de entrega: morada de entrega, código postal, localidade e outras informações necessárias para a entrega;
Dados de faturação: informações necessárias para a emissão e gestão de documentos de faturação, nos termos da legislação aplicável;
Dados das encomendas: produtos adquiridos, quantidades, datas das encomendas, histórico de compras e informações relacionadas com as transações;
Dados de comunicação: pedidos de informação, solicitações, reclamações, sugestões, comentários e informações fornecidas durante os serviços pós-venda ou de apoio ao cliente.
Recolhemos apenas os dados adequados e necessários para a concretização de finalidades específicas de tratamento.
Se determinados dados forem indispensáveis para concluir uma encomenda ou cumprir obrigações legais, a sua não disponibilização pelo utilizador poderá impedir-nos de prestar o serviço correspondente.
2.2. Dados recolhidos automaticamente
Durante a navegação no sítio eletrónico, poderemos recolher automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:
Endereço de protocolo de Internet;
Tipo e versão do navegador;
Tipo de dispositivo e informações técnicas relacionadas;
Sistema operativo;
Data, hora e duração do acesso;
Páginas visitadas e histórico de navegação;
Informações sobre a interação do utilizador com as funcionalidades do sítio eletrónico;
Registos técnicos necessários para manter o funcionamento e a segurança do sítio eletrónico.
Estes dados poderão ser utilizados para assegurar o funcionamento normal do sítio eletrónico, identificar problemas técnicos, proteger a segurança dos sistemas e melhorar a experiência de navegação dos utilizadores.
Sempre que aplicável, a recolha destes dados respeitará as definições de privacidade dos utilizadores e os requisitos legais relativos à utilização de tecnologias de rastreio.
2.3. Utilização de testemunhos de conexão e tecnologias semelhantes
O nosso sítio eletrónico poderá utilizar testemunhos de conexão e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento normal, memorizar as preferências dos utilizadores, analisar a utilização do sítio eletrónico e, mediante autorização, apoiar atividades de comercialização.
Os testemunhos de conexão são pequenos ficheiros de informação armazenados no navegador ou no dispositivo do utilizador quando este visita um sítio eletrónico. Permitem ao sítio eletrónico reconhecer determinadas preferências do utilizador e facilitar a utilização dos serviços em visitas posteriores.
Consoante a sua finalidade, os testemunhos de conexão podem ser divididos nas seguintes categorias:
a) Testemunhos de conexão estritamente necessários
Estes testemunhos são essenciais para assegurar o funcionamento básico do sítio eletrónico e a utilização das suas principais funcionalidades.
Podem ser utilizados para:
Manter a segurança e a estabilidade do sítio eletrónico;
Assegurar o funcionamento do carrinho de compras;
Apoiar o processamento de encomendas;
Conservar informações necessárias durante a navegação;
Garantir o funcionamento das funcionalidades essenciais do sítio eletrónico.
Quando estes testemunhos se enquadrem nas exceções previstas na legislação aplicável, não será necessário obter previamente o consentimento do utilizador.
b) Testemunhos de conexão funcionais
Estes testemunhos permitem memorizar determinadas preferências e definições dos utilizadores, proporcionando uma experiência de navegação mais cómoda.
Podem ser utilizados, nomeadamente, para memorizar escolhas anteriores dos utilizadores e facilitar a utilização do sítio eletrónico.
Quando os testemunhos funcionais não forem necessários para prestar um serviço expressamente solicitado pelo utilizador, apenas serão ativados após a obtenção de um consentimento válido.
c) Testemunhos de conexão analíticos
Estes testemunhos permitem compreender a forma como os utilizadores interagem com o sítio eletrónico e ajudam-nos a avaliar o seu desempenho através da análise dos acessos e da utilização.
Podem ser utilizados para:
Contabilizar as visitas ao sítio eletrónico e a utilização das diferentes páginas;
Identificar os conteúdos e as funcionalidades mais consultados;
Detetar problemas durante a navegação;
Analisar o desempenho do sítio eletrónico;
Melhorar a estrutura, os conteúdos e a experiência de utilização do sítio eletrónico.
Sempre que a legislação o exija, estes testemunhos apenas serão ativados após a obtenção de um consentimento válido.
d) Testemunhos de conexão para fins de comercialização
Estes testemunhos poderão ser utilizados para avaliar a eficácia das campanhas publicitárias, compreender a interação dos utilizadores com os conteúdos publicitários e, quando aplicável, apresentar publicidade personalizada de acordo com os interesses dos utilizadores.
Sempre que a legislação o exija, não ativaremos estes testemunhos sem o consentimento prévio, livre, específico e informado do utilizador.
2.4. Gestão do consentimento relativo aos testemunhos de conexão
Na primeira visita ao sítio eletrónico, disponibilizaremos uma ferramenta de gestão de testemunhos de conexão que permitirá aos utilizadores:
Aceitar os testemunhos de conexão não essenciais;
Recusar os testemunhos de conexão não essenciais;
Consultar e gerir as preferências relativas às diferentes categorias de testemunhos de conexão.
A opção de recusar os testemunhos de conexão não essenciais deverá ser clara e fácil de utilizar. Os utilizadores poderão continuar a navegar no sítio eletrónico sem terem de aceitar todos os testemunhos de conexão.
A simples navegação no sítio eletrónico, a permanência numa página ou a ausência de resposta à mensagem relativa aos testemunhos de conexão não constituem um consentimento válido.
Os utilizadores podem alterar ou retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido, através da funcionalidade de definições dos testemunhos de conexão disponibilizada no sítio eletrónico.
A desativação de determinados testemunhos de conexão poderá afetar algumas funcionalidades não essenciais, mas não deverá impedir a utilização das funcionalidades básicas do sítio eletrónico.
3. Utilização e partilha de dados pessoais
3.1. Finalidades da utilização dos dados pessoais
Poderemos utilizar os dados pessoais recolhidos para as seguintes finalidades, de acordo com os objetivos específicos do tratamento e os respetivos fundamentos jurídicos:
a) Processamento e gestão de encomendas
Utilizamos os dados pessoais necessários para:
Receber e processar encomendas;
Confirmar as encomendas submetidas pelos utilizadores;
Gerir pagamentos e respetivos registos;
Preparar os produtos e organizar a sua expedição;
Coordenar a entrega dos produtos em Portugal;
Fornecer informações relativas ao estado das encomendas.
b) Gestão de contas e relações com os clientes
Quando aplicável, os dados pessoais poderão ser utilizados para:
Criar e gerir contas de utilizador;
Disponibilizar a consulta do histórico de encomendas;
Permitir aos utilizadores consultar informações relacionadas com as suas compras;
Gerir as preferências dos utilizadores disponibilizadas pelo sítio eletrónico.
c) Serviço de apoio ao cliente e assistência pós-venda
Poderemos utilizar os dados pessoais para:
Responder aos pedidos de informação dos utilizadores;
Esclarecer questões relativas aos produtos e às encomendas;
Acompanhar os pedidos de apoio ao cliente;
Tratar reclamações e solicitações relacionadas com compras;
Prestar o apoio necessário durante e após o processo de compra.
d) Segurança do sítio eletrónico e prevenção de fraudes
Poderemos tratar determinados dados para proteger a segurança do sítio eletrónico, identificar atividades suspeitas, prevenir utilizações abusivas e reduzir os riscos de fraude ou de acesso não autorizado.
e) Otimização do sítio eletrónico e melhoria da experiência de utilização
Quando exista um fundamento jurídico adequado, poderemos utilizar informações técnicas e dados estatísticos para analisar o desempenho do sítio eletrónico, melhorar a apresentação dos produtos, otimizar a experiência de navegação e aumentar a qualidade dos serviços.
f) Envio de comunicações comerciais
Mediante a obtenção de um consentimento válido ou com base noutro fundamento legítimo permitido pela legislação aplicável, poderemos enviar aos utilizadores comunicações comerciais relativas a produtos, novidades ou campanhas promocionais.
Os utilizadores podem deixar de receber comunicações comerciais a qualquer momento, através do mecanismo de cancelamento da subscrição disponibilizado nas próprias comunicações ou dos contactos indicados na presente política.
Trataremos prontamente, e sem demora injustificada, os pedidos de oposição dos utilizadores relativos à comercialização direta.
g) Cumprimento de obrigações legais
Poderemos utilizar dados pessoais para cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas, regulamentares ou outras obrigações legais aplicáveis.
3.2. Partilha de dados pessoais com terceiros
Não disponibilizamos indiscriminadamente dados pessoais a terceiros.
No entanto, para assegurar o funcionamento normal do sítio eletrónico e prestar os serviços solicitados pelos utilizadores, poderemos ter de partilhar determinados dados pessoais com prestadores de serviços externos, na medida do estritamente necessário.
Estas categorias de terceiros poderão incluir:
Prestadores de serviços de pagamento: para processar e confirmar transações de pagamento;
Prestadores de serviços de logística e transporte: para organizar a expedição e a entrega das encomendas;
Prestadores de serviços de alojamento e manutenção técnica do sítio eletrónico: para assegurar o seu funcionamento, acessibilidade e manutenção técnica;
Prestadores de serviços de análise do sítio eletrónico e de comercialização: para prestar os serviços correspondentes, quando aplicável e de acordo com as preferências e autorizações dos utilizadores;
Autoridades judiciais, administrativas ou reguladoras: para receber informações nos casos em que a divulgação de dados seja legalmente exigida ou necessária para cumprir obrigações legais.
Os destinatários dos dados apenas poderão tratar as informações recebidas para finalidades legítimas e dentro dos limites aplicáveis.
Quando um terceiro atuar como subcontratante, tratando dados em nosso nome, exigiremos garantias adequadas de proteção de dados e estabeleceremos contratualmente a obrigação de cumprir os requisitos aplicáveis do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
3.3. Transferências internacionais de dados
A utilização de determinados serviços externos poderá implicar a transferência de dados pessoais para países situados fora do Espaço Económico Europeu ou permitir que prestadores de serviços desses países acedam a dados pessoais.
Caso ocorram transferências desta natureza, asseguraremos o cumprimento dos requisitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, nomeadamente através de:
Decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia;
Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
Outras garantias adequadas previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Sempre que a legislação o exija, avaliaremos igualmente os riscos associados à transferência de dados e adotaremos medidas de proteção complementares adequadas.
Não presumiremos, sem confirmação, que todos os dados pessoais são armazenados em Portugal ou noutros países da União Europeia.
4. Armazenamento, prazo de conservação e gestão do consentimento
4.1. Conservação dos dados pessoais
Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para alcançar as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os limites de conservação e o princípio da minimização dos dados previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Os prazos de conservação específicos poderão variar consoante a natureza dos dados e as finalidades do tratamento.
Ao determinar os prazos de conservação dos dados, teremos em consideração os seguintes fatores:
A necessidade de concluir e acompanhar as encomendas;
A necessidade de gerir as contas dos utilizadores e as relações com os clientes;
A necessidade de tratar reclamações e pedidos de assistência pós-venda;
A necessidade de cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e outras obrigações legais;
A necessidade de estabelecer, exercer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.
Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para as finalidades iniciais do tratamento e não existir qualquer outra obrigação legal ou fundamento legítimo que justifique a sua conservação, procederemos à sua eliminação, anonimização ou adoção de outras medidas adequadas, nos termos da legislação aplicável.
4.2. Segurança e proteção dos dados pessoais
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas, tendo em conta a natureza dos dados pessoais tratados e os riscos associados ao tratamento.
Estas medidas destinam-se a proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado;
Divulgação não autorizada;
Perda ou destruição acidental;
Alteração não autorizada;
Utilização abusiva;
Outras operações de tratamento ilícitas.
O acesso aos dados pessoais será limitado ao estritamente necessário para a concretização das finalidades legítimas do tratamento.
Embora adotemos medidas de segurança adequadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico de dados pode garantir uma segurança absoluta. Por conseguinte, procuraremos manter medidas de proteção adequadas e rever e melhorar os procedimentos correspondentes sempre que necessário.
4.3. Armazenamento e gestão dos testemunhos de conexão
Os testemunhos de conexão poderão ser armazenados temporariamente ou durante determinado período no navegador ou dispositivo do utilizador, consoante a sua finalidade e configuração.
Os testemunhos de conexão estritamente necessários poderão ser utilizados sem consentimento prévio quando se enquadrem nas exceções previstas na legislação aplicável.
Os testemunhos de conexão funcionais, analíticos e para fins de comercialização, quando não sejam essenciais, apenas serão ativados após a obtenção de um consentimento válido do utilizador.
Os utilizadores podem, a qualquer momento:
Consultar as suas preferências relativas aos testemunhos de conexão através da ferramenta de definições disponibilizada no sítio eletrónico;
Aceitar ou recusar diferentes categorias de testemunhos de conexão não essenciais;
Alterar as escolhas anteriormente efetuadas;
Retirar o consentimento anteriormente concedido;
Eliminar ou restringir os testemunhos de conexão através das definições do navegador.
A retirada do consentimento produz efeitos relativamente ao tratamento futuro dos dados e não afeta a licitude das operações de tratamento realizadas antes dessa retirada com base num consentimento válido.
A eliminação dos testemunhos de conexão através do navegador poderá não substituir integralmente a funcionalidade de gestão do consentimento disponibilizada no sítio eletrónico. Por esse motivo, quando necessário, recomendamos que os utilizadores recorram a ambos os métodos de gestão.
4.4. Alteração ou retirada do consentimento
Quando o tratamento de dados pessoais tiver como fundamento jurídico o consentimento do utilizador, este poderá retirar o consentimento anteriormente concedido a qualquer momento.
Os utilizadores podem apresentar um pedido de retirada do consentimento através das ferramentas de gestão do consentimento disponibilizadas no sítio eletrónico ou enviando uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço:
solutions@deromaris.com
Após a retirada do consentimento, deixaremos de utilizar esse consentimento como fundamento jurídico para as operações de tratamento de dados correspondentes realizadas posteriormente.
A retirada do consentimento não afeta a licitude das operações de tratamento realizadas anteriormente, nem impede que continuemos a conservar ou tratar legalmente os dados em causa quando exista outro fundamento jurídico independente e válido.
5. Direitos dos titulares dos dados pessoais
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados, os utilizadores beneficiam de diversos direitos relativamente aos seus dados pessoais.
Salvo nos casos especiais previstos na lei, os utilizadores podem exercer estes direitos gratuitamente.
5.1. Direito de acesso
Os utilizadores têm o direito de saber se estamos a tratar os seus dados pessoais.
Caso estejamos a realizar esse tratamento, os utilizadores podem solicitar o acesso aos respetivos dados pessoais e obter informações sobre:
As finalidades do tratamento;
As categorias de dados pessoais em causa;
Os destinatários ou categorias de destinatários dos dados;
O prazo de conservação dos dados;
Outras informações relevantes previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
5.2. Direito de retificação
Os utilizadores têm o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos ou o preenchimento dos dados incompletos.
Quando necessário, os utilizadores deverão fornecer as informações que permitam identificar os dados em causa e indicar as alterações concretas pretendidas.
5.3. Direito ao apagamento
Nas situações previstas no artigo 17.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, os utilizadores podem solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
Por exemplo, os utilizadores podem solicitar o apagamento dos dados quando estes deixarem de ser necessários para a finalidade para a qual foram inicialmente recolhidos ou quando o consentimento que servia de fundamento ao tratamento tiver sido retirado e não existir outro fundamento jurídico aplicável.
O direito ao apagamento não é absoluto.
Poderemos ter de continuar a conservar determinados dados quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais, estabelecer ou defender direitos em processos judiciais ou nos restantes casos de exceção previstos na legislação aplicável.
5.4. Direito à limitação do tratamento
Os utilizadores podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas situações previstas no artigo 18.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Por exemplo:
Quando o utilizador contestar a exatidão dos dados pessoais;
Quando o tratamento for ilícito, mas o utilizador optar pela limitação do tratamento em vez do apagamento dos dados;
Quando já não necessitarmos dos dados em causa, mas o utilizador precisar deles para estabelecer, exercer ou defender direitos;
Quando o utilizador tiver apresentado uma oposição ao tratamento e estiver a decorrer a verificação da prevalência dos fundamentos legítimos aplicáveis.
Durante o período de limitação do tratamento, os dados em causa apenas poderão continuar a ser tratados nos casos previstos na legislação aplicável.
5.5. Direito à portabilidade dos dados
Quando o tratamento se basear no consentimento do utilizador ou na execução de um contrato e for realizado por meios automatizados, o utilizador tem o direito, nas condições previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Quando estejam reunidas as condições legais, o utilizador poderá também solicitar a transmissão direta dos dados em causa a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
Este direito não se aplica a todos os dados pessoais nem a todos os tipos de operações de tratamento.
5.6. Direito de oposição
Os utilizadores podem opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais nas condições previstas no artigo 21.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Em particular, os utilizadores podem opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados pessoais para fins de comercialização direta.
Após recebermos um pedido de oposição relativo à comercialização direta, deixaremos de tratar os dados pessoais do utilizador para essa finalidade.
Se o utilizador se opuser ao tratamento baseado em interesses legítimos, apenas poderemos continuar a tratar os dados em causa, na medida permitida por lei, se demonstrarmos a existência de motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades fundamentais do utilizador, ou se o tratamento for necessário para estabelecer, exercer ou defender direitos em processos judiciais.
5.7. Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento de dados pessoais tiver como fundamento jurídico o consentimento do utilizador, este poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude das operações de tratamento realizadas antes dessa retirada com base num consentimento válido.
Os utilizadores podem exercer este direito através da ferramenta de gestão do consentimento disponibilizada no sítio eletrónico ou contactando-nos por correio eletrónico.
5.8. Direito de apresentar uma reclamação
Se os utilizadores considerarem que o tratamento dos seus dados pessoais viola o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados, têm o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade nacional responsável pela fiscalização da aplicação da legislação relativa à proteção de dados pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Os utilizadores podem apresentar diretamente uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou contactar-nos previamente, para que possamos analisar e procurar resolver a questão apresentada.
5.9. Como exercer os direitos relativos à proteção de dados pessoais
Para exercer qualquer um dos direitos acima referidos, os utilizadores podem enviar um pedido para o seguinte endereço de correio eletrónico:
Correio eletrónico: solutions@deromaris.com
Para facilitar o tratamento correto do pedido, recomendamos que os utilizadores forneçam as seguintes informações:
Nome completo;
Endereço de correio eletrónico associado à conta ou à encomenda;
Direito específico que pretendem exercer;
Descrição clara do pedido.
Se tivermos dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para a respetiva verificação.
Trataremos os pedidos apresentados pelos utilizadores com a maior brevidade possível e, em regra, responderemos no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido.
Se o pedido for complexo ou se recebermos um número elevado de pedidos, a legislação permite-nos prorrogar o prazo de resposta por um período máximo de dois meses. Nesse caso, informaremos o utilizador, no prazo inicial de um mês, dos motivos da prorrogação e do prazo aplicável.
Se não pudermos dar seguimento ao pedido do utilizador, explicaremos os motivos da recusa, bem como o seu direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo ou de recorrer aos meios judiciais.
O exercício de todos os direitos dos titulares dos dados pessoais será avaliado de acordo com as condições, limitações e exceções previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na legislação aplicável.
6. Fundamentos jurídicos do tratamento de dados pessoais
As operações de tratamento de dados pessoais realizadas através do nosso sítio eletrónico baseiam-se nos fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Consoante a finalidade específica do tratamento, poderemos recorrer aos seguintes fundamentos jurídicos:
6.1. Consentimento do utilizador
Sempre que uma operação de tratamento de dados pessoais exija o consentimento do utilizador, asseguraremos que este é livre, específico, informado e inequívoco.
Estas operações de tratamento poderão incluir:
A utilização de testemunhos de conexão não essenciais;
A utilização de tecnologias de rastreio para fins analíticos ou de comercialização;
O envio de determinadas comunicações comerciais que exijam autorização prévia;
Outras operações de tratamento de dados para as quais a legislação exija o consentimento do utilizador.
Os utilizadores podem retirar o consentimento anteriormente concedido a qualquer momento, sem que tal afete a licitude das operações de tratamento realizadas antes dessa retirada.
6.2. Execução de um contrato
Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato celebrado com o utilizador ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido deste, poderemos tratar os dados com fundamento na execução do contrato.
Este fundamento jurídico poderá aplicar-se a:
Registo e processamento de encomendas;
Gestão dos produtos adquiridos pelos utilizadores;
Tratamento das informações necessárias para efetuar pagamentos;
Organização da expedição e entrega dos produtos;
Gestão das informações relacionadas com a execução dos contratos de compra e venda;
Acompanhamento dos pedidos relacionados com as encomendas.
Neste contexto, trataremos apenas os dados pessoais necessários para a execução do contrato.
6.3. Cumprimento de obrigações legais
Poderemos necessitar de tratar determinados dados pessoais para cumprir as obrigações legais a que estamos sujeitos.
Estas obrigações poderão incluir:
Obrigações fiscais e contabilísticas;
Emissão e conservação de documentos legalmente exigidos;
Cumprimento de obrigações legais de divulgação de informações;
Resposta a pedidos legítimos apresentados pelas autoridades competentes;
Cumprimento de outras disposições legais aplicáveis.
Neste caso, o tratamento dos dados pessoais ficará limitado ao estritamente necessário para cumprir as obrigações legais correspondentes.
6.4. Interesses legítimos
Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, poderemos tratar determinados dados pessoais com fundamento nos interesses legítimos nossos ou de terceiros, desde que esses interesses não sejam ultrapassados pelos direitos e liberdades fundamentais dos utilizadores.
Estas operações de tratamento poderão incluir:
Proteção da segurança e integridade do sítio eletrónico;
Prevenção e deteção de atividades fraudulentas;
Identificação e resolução de problemas técnicos;
Prevenção da utilização abusiva dos serviços;
Melhoria do funcionamento e desempenho do sítio eletrónico;
Exercício ou defesa de direitos legalmente protegidos.
Antes de recorrermos a este fundamento jurídico, avaliaremos a necessidade do tratamento e ponderaremos os interesses legítimos em causa face aos direitos, liberdades e expectativas razoáveis dos utilizadores.
Quando aplicável, os utilizadores poderão exercer o direito de oposição nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
6.5. Outros fundamentos jurídicos
Se, no futuro, for efetivamente necessário recorrer a outros fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, como o tratamento de dados pessoais necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública, apenas realizaremos essas operações quando exista um fundamento jurídico real, válido e aplicável.
Não recorreremos a fundamentos jurídicos que não correspondam às finalidades efetivas do tratamento apenas para completar formalmente a presente política.
6.6. Enquadramento legal aplicável
Comprometemo-nos a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis, nomeadamente:
Regulamento (UE) 2016/679: Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;
Lei n.º 58/2019, de Portugal: assegura a execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na ordem jurídica nacional;
Diretiva 2002/58/CE: relativa à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas;
Lei n.º 41/2004, de Portugal: relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas, incluindo as respetivas alterações em vigor;
Outras disposições legais e regulamentares da União Europeia e de Portugal aplicáveis à proteção de dados pessoais e à privacidade digital.
Comprometemo-nos a respeitar os seguintes princípios fundamentais relativos ao tratamento de dados pessoais:
Licitude, lealdade e transparência;
Limitação das finalidades;
Minimização dos dados;
Exatidão;
Limitação da conservação;
Integridade e confidencialidade.
7. Contacte-nos
Se tiver alguma dúvida sobre a presente política de privacidade, pretender obter informações sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados ou desejar exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Correio eletrónico:solutions@deromaris.com
Telefone:+1 (412) 306-8247
Endereço postal: 229 Locust St, Mount Oliver, PA 15210, United States
Horário de atendimento ao cliente: De segunda-feira a sexta-feira Das 09:00 às 18:00 Europe/Lisbon