1. Identificação do Website
Este website, acessível através do domínio deromaris.com, destina-se à apresentação e comercialização de produtos de mobiliário, incluindo móveis de arrumação e mobiliário de sala de estar, com entregas em todo o território de Portugal.
As informações básicas e os contactos do website são os seguintes:
Nome do website: Deromaris
Endereço do website: https://deromaris.com
E-mail de contacto: solutions@deromaris.com
Contacto telefónico: +1 (412) 306-8247
Endereço de contacto: 229 Locust St, Mount Oliver, PA 15210, Estados Unidos da América
Área de entrega: Todo o território de Portugal
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00
Fuso horário: Europe/Lisbon (hora local de Portugal)
O correio eletrónico constitui o nosso principal meio de contacto, sendo o telefone disponibilizado como canal complementar de atendimento.
Os utilizadores podem contactar-nos através dos meios acima indicados para esclarecer questões relacionadas com o acesso ao website, informações sobre produtos, encomendas ou outros assuntos relacionados com a utilização do website.
A identificação específica da entidade juridicamente responsável pela exploração do website, incluindo a respetiva denominação legal, os dados de registo aplicáveis e o número de identificação fiscal, deverá ser confirmada através das informações complementares indicadas no final desta página.
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
O presente Aviso Legal estabelece as condições gerais que os utilizadores devem respeitar ao aceder e utilizar o website deromaris.com, bem como os princípios aplicáveis aos conteúdos e às informações nele disponibilizados.
Ao aceder ou navegar no website, os utilizadores comprometem-se a respeitar a legislação aplicável e as disposições do presente Aviso Legal.
O website disponibiliza informações sobre produtos de mobiliário, incluindo características, imagens, descrições e outros elementos destinados a ajudar os consumidores a conhecer e escolher os produtos.
O presente Aviso Legal aplica-se ao acesso e à utilização do website e deve ser interpretado em conjunto com as restantes políticas e informações disponibilizadas nas respetivas páginas.
O presente Aviso Legal não substitui as condições contratuais aplicáveis à aquisição de produtos, nem prejudica as disposições imperativas da legislação portuguesa e europeia em matéria de proteção dos consumidores e comércio eletrónico.
3. Propriedade Intelectual
Os conteúdos disponibilizados neste website podem estar protegidos por direitos de autor, direitos conexos, direitos de propriedade industrial e outras disposições legais aplicáveis.
Os conteúdos protegidos podem incluir, nomeadamente:
Textos, descrições de produtos e conteúdos editoriais;
Fotografias, imagens, ilustrações e elementos gráficos;
Estrutura, organização e apresentação visual das páginas do website;
Elementos de design e composição visual;
Marcas, logótipos e outros sinais distintivos;
Outros conteúdos protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Salvo mediante autorização prévia dos respetivos titulares ou quando expressamente permitido pela legislação aplicável, não é autorizada a reprodução, distribuição, divulgação, modificação, adaptação ou utilização comercial não autorizada dos conteúdos acima referidos.
O acesso ao website não confere aos utilizadores qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos apresentados, nem qualquer licença de utilização para além dos limites permitidos pela legislação aplicável.
Os direitos de propriedade intelectual legalmente protegidos pertencem aos respetivos titulares. Os conteúdos pertencentes a terceiros continuam sujeitos aos direitos e às condições de utilização dos seus legítimos titulares.
Sempre que sejam utilizados conteúdos de terceiros, a respetiva utilização deverá respeitar as licenças, autorizações e disposições legais aplicáveis.
A presente disposição não limita os direitos de utilização legítima dos utilizadores, nem as exceções ou limitações previstas na legislação relativa aos direitos de autor e demais legislação aplicável.
4. Condições de Utilização
Os utilizadores devem aceder e utilizar o website de forma responsável e de boa-fé, respeitando a legislação portuguesa e europeia aplicável.
Durante a navegação e utilização do website, os utilizadores não devem:
Utilizar o website para desenvolver atividades ilícitas ou outras atividades contrárias à legislação aplicável;
Tentar aceder, sem autorização, a sistemas informáticos, áreas de acesso restrito ou informações de outros utilizadores;
Interferir deliberadamente no normal funcionamento do website;
Carregar ou disseminar vírus, código malicioso ou outros elementos suscetíveis de comprometer a segurança dos sistemas;
Utilizar o website de forma a prejudicar os direitos ou interesses legítimos de terceiros;
Reproduzir ou utilizar conteúdos protegidos sem a autorização necessária, sempre que esta seja legalmente exigida.
Os utilizadores devem respeitar os direitos de propriedade intelectual, a segurança dos sistemas e os direitos legítimos de terceiros.
A navegação normal no website, a consulta de produtos, a realização de encomendas e o envio de pedidos de informação constituem utilizações permitidas, desde que realizadas em conformidade com a legislação aplicável.
5. Precisão da Informação
Envidamos esforços razoáveis para garantir que as informações disponibilizadas no website são claras, relevantes e devidamente atualizadas.
Procuramos apresentar com a maior precisão possível as características dos produtos, os respetivos preços, as descrições, as imagens e as informações relacionadas com a disponibilidade dos artigos e as condições de entrega.
No entanto, determinadas informações podem sofrer alterações em consequência da atualização dos conteúdos do website, de alterações nas características dos produtos ou de circunstâncias técnicas ou operacionais.
As imagens dos produtos destinam-se principalmente à sua apresentação e ilustração. Podem existir diferenças visuais entre as imagens apresentadas e os produtos efetivamente fornecidos, em resultado da iluminação, das definições do ecrã, dos equipamentos utilizados ou de outras condições de visualização.
As informações relativas aos preços, às características dos produtos, à disponibilidade, à expedição e à entrega devem ser consultadas nas respetivas páginas dos produtos e nas condições aplicáveis a cada encomenda.
Caso sejam identificados erros ou informações desatualizadas, procuraremos proceder à respetiva correção com a maior brevidade possível.
Quaisquer erros materiais ou técnicos relacionados com as informações dos produtos ou com as encomendas serão analisados e tratados de acordo com a legislação aplicável, as condições contratuais pertinentes e os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
Nenhuma disposição do presente Aviso Legal deverá ser interpretada como autorização para alterar unilateralmente contratos já celebrados, afastar obrigações legais assumidas ou limitar os direitos imperativos dos consumidores.
6. Responsabilidade
Envidamos esforços razoáveis para assegurar o normal funcionamento do website e a disponibilização contínua dos respetivos conteúdos.
No entanto, a utilização de serviços digitais pode estar sujeita a determinadas circunstâncias técnicas ou externas que não dependem inteiramente do nosso controlo.
Entre as situações que podem ocorrer incluem-se:
Interrupções temporárias decorrentes de operações de manutenção ou atualização técnica do website;
Falhas de rede ou problemas de ligação à Internet;
Dificuldades de acesso relacionadas com os equipamentos, navegadores ou configurações técnicas utilizados pelos visitantes;
Indisponibilidade temporária de serviços ou recursos disponibilizados por terceiros;
Ajustamentos técnicos necessários para melhorar o funcionamento, a segurança ou a apresentação do website.
Quando ocorram problemas técnicos, procuraremos adotar medidas razoáveis para reduzir os seus efeitos sobre os utilizadores e restabelecer o normal funcionamento do website, sempre que adequado.
Na medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade por dificuldades de acesso ou interrupções de serviço será apreciada tendo em conta as respetivas causas, as circunstâncias concretas e as obrigações legais aplicáveis.
Nenhuma disposição do presente Aviso Legal exclui ou limita a responsabilidade que legalmente nos possa ser imputada, incluindo a decorrente do incumprimento de obrigações contratuais, de atuação dolosa ou de negligência, nos casos em que a responsabilidade não possa ser legalmente excluída ou limitada.
Em particular, o presente Aviso Legal não pode excluir os direitos imperativos dos consumidores reconhecidos pela legislação portuguesa e europeia, incluindo os direitos relativos à conformidade dos bens, às garantias legais e à proteção dos consumidores nos contratos celebrados à distância.
Quaisquer limitações de responsabilidade previstas na presente secção não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos aos utilizadores e consumidores.
7. Ligações para Websites de Terceiros
Sempre que adequado, o website poderá disponibilizar ligações para websites, plataformas ou outros recursos digitais geridos por terceiros.
Estas ligações externas destinam-se a facilitar o acesso dos utilizadores a informações ou recursos complementares.
Os websites de terceiros dispõem de conteúdos, condições de utilização e políticas de privacidade próprios, sendo geridos pelos respetivos responsáveis.
Ao aceder a ligações externas, recomendamos que os utilizadores consultem as condições de utilização e as políticas de privacidade aplicáveis aos websites visitados.
Relativamente aos websites de terceiros que não se encontrem sob o nosso controlo, não temos necessariamente capacidade para controlar os respetivos conteúdos, disponibilidade, medidas de segurança ou práticas de tratamento de dados pessoais.
A disponibilização de ligações externas não significa, por si só, que exista uma relação de parceria, representação ou patrocínio com os terceiros em causa, nem implica que aprovemos todos os conteúdos por estes disponibilizados.
Não prestamos garantias relativamente a serviços ou informações disponibilizados em websites de terceiros que não estejam sob o nosso controlo, sem prejuízo de qualquer responsabilidade que legalmente nos possa ser imputada.
8. Proteção de Dados e Política de Cookies
Tratamos os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Para obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, os utilizadores deverão consultar a nossa Política de Privacidade.
Esta política apresenta informações adicionais sobre as categorias de dados pessoais tratados, as finalidades do tratamento, os respetivos fundamentos jurídicos, os direitos dos titulares dos dados e outras questões relevantes.
A legislação aplicável inclui, nomeadamente:
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia;
A Lei n.º 58/2019, na medida em que seja aplicável.
Relativamente à utilização de cookies e tecnologias semelhantes, os utilizadores deverão consultar a nossa Política de Cookies.
Esta política apresenta informações sobre os tipos de cookies utilizados no website, as respetivas finalidades e as opções de consentimento e gestão de preferências disponibilizadas aos utilizadores, nos termos da legislação aplicável.
Recomendamos a leitura de ambas as políticas para uma compreensão completa das disposições relativas à proteção de dados pessoais e à gestão de cookies.
9. Alterações ao Aviso Legal
Poderemos atualizar o presente Aviso Legal sempre que tal se revele necessário, nomeadamente nas seguintes situações:
Alterações legislativas ou regulamentares;
Modificações na estrutura ou nos conteúdos do website;
Alterações nos serviços ou funcionalidades disponibilizados;
Necessidade de esclarecer ou aperfeiçoar as informações jurídicas existentes.
As versões atualizadas serão publicadas nesta página, passando o conteúdo aqui disponibilizado a refletir a versão aplicável a partir da respetiva data de atualização.
Recomendamos que os utilizadores consultem periodicamente esta página para se manterem informados sobre eventuais alterações.
As atualizações ao presente Aviso Legal não podem prejudicar os direitos legalmente adquiridos pelos consumidores, nem produzir efeitos retroativos destinados a retirar direitos ou obrigações já constituídos.
Sempre que uma alteração esteja sujeita a requisitos legais específicos de comunicação ou informação, serão respeitados os procedimentos previstos na legislação aplicável.
10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
O presente Aviso Legal deverá ser interpretado de acordo com a legislação aplicável aos serviços da sociedade da informação, ao comércio eletrónico e à proteção dos consumidores.
Na medida em que sejam aplicáveis, destacam-se os seguintes diplomas legais:
Diretiva 2000/31/CE da União Europeia: Relativa a determinados aspetos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio eletrónico.
Decreto-Lei n.º 7/2004: Publicado em 7 de janeiro de 2004, estabelece o regime jurídico do comércio eletrónico em Portugal, na sua redação atualmente em vigor.
Regulamento (UE) 2022/2065: Conhecido como Regulamento dos Serviços Digitais, aplicável apenas quando as funcionalidades e os serviços efetivamente disponibilizados pelo website estejam abrangidos pelo respetivo âmbito de aplicação.
Lei n.º 24/96: Relativa à defesa dos consumidores, na sua redação atualmente em vigor.
Decreto-Lei n.º 24/2014: Relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, na sua redação atualmente em vigor.
Regulamento (CE) n.º 593/2008: Conhecido como Regulamento Roma I, relativo à lei aplicável às obrigações contratuais.
Regulamento (UE) n.º 1215/2012: Relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial.
Sempre que seja estabelecida uma relação contratual com um consumidor cuja residência habitual se situe em Portugal e a atividade comercial seja dirigida ao mercado português, serão respeitadas as disposições imperativas de proteção dos consumidores e as regras de conflitos de leis aplicáveis.
Em particular, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Roma I, quando estejam reunidos os respetivos pressupostos legais, uma eventual escolha da lei aplicável não poderá privar o consumidor da proteção conferida pelas disposições que não podem ser afastadas por acordo ao abrigo da lei que seria aplicável na ausência dessa escolha.
A competência dos tribunais será determinada de acordo com as regras legais aplicáveis, incluindo, quando pertinente, as disposições europeias relativas à competência judiciária em matéria de contratos celebrados com consumidores.
Procuraremos privilegiar a resolução amigável de eventuais litígios, através de comunicação direta e de uma análise adequada das questões apresentadas pelos utilizadores.
Os consumidores poderão igualmente recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo, quando aplicáveis, nos termos da legislação portuguesa em vigor, nomeadamente da Lei n.º 144/2015.
A utilização destes mecanismos não prejudica o direito dos consumidores de recorrerem aos tribunais, nem os restantes direitos que lhes são legalmente reconhecidos.
A presente disposição não estabelece qualquer obrigação de arbitragem, não determina uma jurisdição exclusiva e não exige que os consumidores renunciem aos direitos de proteção que lhes são conferidos pela legislação portuguesa ou europeia.
11. Contactos
Caso tenha alguma questão relacionada com o presente Aviso Legal, com a utilização do website ou com as informações nele disponibilizadas, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Correio eletrónico:solutions@deromaris.com
Telefone:+1 (412) 306-8247
Endereço postal: 229 Locust St, Mount Oliver, PA 15210, United States
Horário de atendimento ao cliente: De segunda-feira a sexta-feira Das 09:00 às 18:00 Europe/Lisbon